O Código de Direito Canónico de 1917 e o Baptismo de Desejo

RESPOSTA — Como dissemos antes, o Código de Direito Canónico não é infalível. O Código de 1917 definitivamente não foi um pronunciamento ex cathedra (da cátedra de Pedro) porque não vincula toda a Igreja, mas somente a Igreja Latina (não os Ritos Orientais), tal como estipulado no cânone 1 do Código de 1917.

Cânone 1, Código de Direito Canónico de 1917: «Apesar de ser frequentemente referenciada a disciplina da Igreja Oriental no Código de direito canónico, não obstante, este [Código] aplica-se somente à Igreja Latina e não vincula a Oriental, ao menos quando trata de coisas que, pela sua própria natureza, aplicam-se à Oriental.»1

Um papa pronuncia-se infalivelmente desde a cátedra de Pedro quando o seu ensinamento sobre fé ou moral vincula a Igreja toda, coisa que o Código de 1917 não faz:

Papa Pio IX, Concílio Vaticano I, Sessão 4, Cap. 4:

«... o Pontífice Romano, quando pronuncia-se ex cathedra [desde a Cátedra de Pedro], isto é, quando executa o cargo de pastor e professor de todos os cristãos de acordo com a sua suprema autoridade apostólica, explica uma doutrina de fé ou moral a ser crida pela Igreja universal… opera com aquela infalibilidade…»2

Portanto, a proposição enunciada no cânone 737 do Código de 1917 de que o Baptismo é necessário «pelo menos em desejo» para a salvação, não é vinculativa à Igreja universal nem protegida pela infalibilidade. No que diz respeito à sua lei no cânone 1239, de que os catecúmenos não-baptizados podem receber enterro cristão, esta contradiz toda a Tradição da Igreja Católica de 1900 anos na questão de se pessoas não-baptizadas podem receber enterro cristão.

Cânone 1239, Código de 1917: «1. Aos que morrem sem baptismo não deve ser dado enterro eclesiástico. 2. Catecúmenos que, sem culpa própria, morrem sem baptismo devem ser contados como baptizados.»3

Desde os tempos de Jesus Cristo e por toda a história, a Igreja Católica recusou universalmente o enterro eclesiástico a catecúmenos que morreram sem o Sacramento do Baptismo, tal como admite a Enciclopédia Católica:

Enciclopédia Católica, «Baptismo», Volume 2, 1907: «Uma determinada afirmação num discurso do funeral do Imperador Valentiniano II feito por Santo Ambrósio foi apresentada como prova de que a Igreja oferecia sacrifícios e orações para catecúmenos que morriam antes do baptismo. Não há sequer um vestígio de tal costume em lado algum… A prática da Igreja é mais adequadamente apresentada no cânone (xvii) do Segundo Concílio de Braga (572 D.C.): «[P]ara catecúmenos mortos sem a redenção do Baptismo, nem a comemoração do Sacrifício [oblationis] nem o ofício do canto [psallendi] deve ser empregue.»4

Esta lei é a lei da Igreja Católica desde o princípio e por toda a história. Portanto, posto que esta questão está ligada à Fé e não é meramente disciplinar, ou a Igreja Católica esteve sempre errada desde a época de Cristo por recusar o enterro eclesiástico aos catecúmenos que morreram sem baptismo ou quem está errado é o Código de 1917 por permiti-lo. Ou uma coisa ou outra, porque o Código de 1917 contradiz directamente a lei constante e tradicional da Igreja Católica de dezanove séculos sobre este ponto que está ligado à Fé. A resposta é, obviamente, que o Código de 1917 está errado e não é infalível, e que a lei da Igreja observada por toda a história de recusar enterro cristão aos catecúmenos é correcta. De facto, é interessante notar que a versão latina do Código de 1917 contém muitas notas de rodapé com referências a papas tradicionais, concílios, etc. para demonstrar qual a origem de certos cânones. O cânone 1239.2 sobre dar enterro eclesiástico a catecúmenos não-baptizados não tem qualquer nota de rodapé, quer para algum papa, quer para alguma lei anterior ou concílio, simplesmente porque não há nada na Tradição que o suporte!

A Enciclopédia Católica (1907) cita um interessante decreto do Papa Inocêncio III no qual ele comenta a lei tradicional, universal e constante da Igreja Católica desde o princípio que recusa o enterro eclesiástico a todos os que morrem sem o Sacramento do Baptismo.

Enciclopédia Católica, «Baptismo», Volume 2, 1907: «O motivo deste regulamento [que proíbe o enterro eclesiástico a todas as pessoas não-baptizadas] é dado pelo Papa Inocêncio III (Decr., III, XXVIII, xii): “Foi decretado pelos sagrados cânones que não devemos ter qualquer comunhão com os quais, dentre os que estão mortos, não estivemos em comunhão enquanto vivos.”»5

O Código de 1917 também não é disciplina infalível da Igreja, tal como é provado pelo facto de este conter uma lei que contradiz directamente a disciplina infalível da Igreja observada desde o princípio sobre um ponto ligdado à Fé. A bula em si que promulga o Código de 1917, Providentissima Mater Ecclesia, não foi assinada por Bento XV, mas pelo Cardeal Gasparri e pelo Cardeal Azevedo. O Cardeal Gasparri, que era o Secretário de Estado, foi o principal autor e compilador dos cânones. Alguns teólogos argumentam que somente as leis disciplinares que vinculam toda a Igreja — o que não é o caso do Código de 1917 — são protegidas pela infalibilidade da autoridade de governo da Igreja, um argumento que parece ser apoiado pelo seguinte ensinamento do Papa Pio XII:

Papa Pio XII, Mystici Corporis Christi (# 66), 29 de Junho de 1943:

«Certamente a santa madre Igreja é imaculada nos sacramentos pelos quais gera e sustenta os filhos; na fé que sempre conservou inviolada; nas leis sagradas que a todos impõe, nos conselhos evangélicos que dá; nos dons celestes e extraordinárias graças pelos quais, com inexaurível fecundidade produz, ela gera legiões de mártires, virgens e confessores.»6

Isto significaria que a lei disciplinar não é uma lei da Igreja «Católica» (isto é, universal) ao menos que vincule a Igreja universal. Seja como for, o Código de 1917 não goza de infalibilidade. Isto é provado ainda mais pelos seguintes cânones.

1) O Código de 1917 ensina que hereges podem estar em boa fé.

Cânone 731.2, Código de 1917: «É proibido administrar os Sacramentos da Igreja a hereges e cismáticos, mesmo que peçam por eles e estejam em boa fé, ao menos que, rejeitando os seus erros, sejam de antemão reconciliados com a Igreja.»

Um herege, por definição infalível, é de má fé e faz recair sobre a sua cabeça punição eterna.

Papa São Celestino I, Concílio de Éfeso, 431: «… todos os hereges corrompem as verdadeiras expressões do Espírito Santo com as suas próprias mentes iníquas e fazem cair sobre as suas cabeças uma chama inextinguível.»7

Papa Eugénio IV, Concílio de Florença, Cantate Domino, 1441, ex cathedra:

«A Santa Igreja Romana crê firmemente, professa e prega que nenhum dos que estão fora da Igreja Católica, não só pagãos como também judeus, heréticos e cismáticos, poderá participar na vida eterna; mas que irão para o fogo eterno que foi preparado para o demónio e os seus anjos, a não ser que a Ela se unam antes de morrer…»8

Papa Gregório XVI, Summo iugiter studio, # 2, 27 de Maio de 1832: «Finalmente, algumas dessas pessoas desviadas tentam persuadir a si mesmas e a outros que os homens não são salvos somente na religião católica, mas que mesmo hereges podem alcançar a vida eterna.»9

Uma pessoa em boa fé que erra inocentemente sobre um dogma (chamado imprópria e vagamente de «herege material» em discussões teológicas) não é um herege, mas um católico que erra de boa fé. Portanto, afirmação do Código de 1917 sobre hereges e cismáticos em boa fé é teologicamente errónea em definitivo e prova que este não foi protegido pela infalibilidade.

2) O Código de 1917 ensina que católicos podem estar presentes em modos de culto não-católicos, inclusive funerais não-católicos e casamentos não-católicos!

Cânone 1258, Código de 1917: «1. Não é de modo algum lícito aos fiéis a assistência activa ou participação nos sagrados [ritos] de não-católicos. 2. Presença passiva ou meramente material pode ser tolerada por questões de honra ou cargo civil, por razão grave aprovada pelo Bispo em caso de dúvida, em funerais, casamentos, ou solenidades similares de não-católicos, desde que não haja perigo de escândalo.»

Nota: este cânone não está a falar de missas católicas ou de culto católico presidido por um herege, mas de cultos e ritos não-católicos ou não-cristãos (falsos). Isto é escandaloso! Este cânone permite que uma pessoa viaje e compareça numa sinagoga judaica ou num templo budista ou num serviço luterano, etc., etc., etc., para casamentos e funerais de infiéis ou hereges — desde de que a pessoa não participe activamente! Isto é ridículo, pois deslocar-se para estar presente em tais ofícios não-católicos nos quais são realizados falsos cultos (para efeitos de honrar ou agradar a pessoa envolvida neste) é em si mesmo um escândalo. É honrar uma pessoa que está a pecar contra o Primeiro Mandamento. Estar presente no funeral de um não-católico é afirmar implicitamente que há alguma esperança que este se salve fora da Igreja; e comparecer ao casamento de um não-católico é afirmar implicitamente que Deus aprova o seu casamento fora da Igreja. Um católico não pode nem participar activamente em falsos cultos nem ir a falsos cultos ou cerimónias não-católicas para honrá-la com a sua presença «passiva». Logo, este cânone também prova que este código não é infalível.

O Código de 1917 contradiz a Tradição imemorial da Igreja de enterro eclesiástico e não tem qualquer peso que seja contra a declaração infalível da Cátedra de São Pedro (que vincula toda a Igreja) de que ninguém pode entrar no céu sem o Sacramento do Baptismo.

Papa Paulo III, Concílio de Trento, Sessão 7, cân. 5 sobre o Sacramento do Baptismo, ex cathedra: «Se alguém disser, que o baptismo [o sacramento] é livre, e não é necessário para a salvação (João 3:5): seja excomungado.»10

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Notas finais:

1 The 1917 Pio-Benedictine Code of Canon Law, traduzido por Dr. Edward Von Peters, Ignatius Press, 2001, Cânone 1, pág. 29.

2 Denzinger, The Sources of Catholic Dogma, B. Herder Book. Co., Thirtieth Edition, 1957, nº 1839.

3 The 1917 Pio-Benedictine Code of Canon Law, pág. 451.

4 The Catholic Encyclopedia, «Baptism», Volume 2, 1907, pág. 265.

5 The Catholic Encyclopedia, «Baptism», Volume 2, 1907, pág. 267.

6 The Papal Encyclicals, Vol. 4 (1939-1958), pág. 50.

7 Decrees of the Ecumenical Councils, Sheed & Ward and Georgetown University Press, 1990, Vol. 1, pág. 74.

8 Decrees of the Ecumenical Councils, Vol. 1, pág. 578; Denzinger 714.

9 The Papal Encyclicals, Vol. 1 (1740-1878), pág. 229.

10 O Sacrossanto e Ecuménico Concílio de Trento, Oficina Patriarcal de Francisco Luiz Ameno, 1751, Tomo I, pág. 181.